Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou nesta sexta sexta-feira, 06 de novembro, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei nº 168/2020 que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto, para o exercício financeiro de 2021.
O projeto de lei deu entrada nesta casa na sessão do dia 3 de outubro, ficando por 30 dias à disposição dos vereadores que apresentaram 21 emendas. e o objetivo dessa audiência pública, assim como a próxima que será realizada dia 11 de novembro, é ouvir a sociedade civil e receber propostas de emendas ao projeto.
A presidente da comissão explicou o projeto a importância da discussão tanto pelo legislativo quanto pela sociedade civil.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas, e fixadas as despesas. Na sua elaboração, cabe à Câmara Municipal avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas constituem uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visam informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.
O orçamento estimado para o exercício do ano de 2021 é de R$ 3.522.693.664,00.
Foram apresentadas propostas de emendas envolvendo a Educação Municipal e os Servidores de Ribeirão Preto.
